Governo federal apresenta a LDO de 2026 nesta terça com novo valor para o salário mínimo

O governo federal deve enviar nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto antecipa as bases do Orçamento do próximo ano, que será marcado por eleições gerais, e traz projeções econômicas do governo como a meta fiscal, o valor do salário mínimo e estimativas para inflação, PIB, dívida pública e despesas federais.

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da proposta da LDO. Ele foi escolhido pela Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar o projeto enviado pelo governo. Depois dessa análise, a proposta segue para votação. Pela regra, o Congresso precisa aprovar a LDO até o dia 17 de julho. Vale lembrar que neste ano, o Orçamento Geral da União foi sancionado com três meses de atraso.

Na LDO de 2026, o governo vai sugerir que o salário mínimo seja 1.627 reais a partir de janeiro do ano que vem o que representa um reajuste de 7,18% sobre os atuais 1.518 reais. A estimativa ainda pode mudar até a aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), a depender do comportamento da inflação. A fórmula para calcular o valor do salário mínimo considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior (neste caso, a previsão para 2025), somada ao crescimento do PIB de dois anos antes — ou seja, de 2024.

O PIB de 2024 avançou 3,4%, mas o reajuste do salário mínimo para 2026 seguirá uma regra mais restritiva aprovada pelo governo no ano passado, no pacote de corte de gastos. Pela nova fórmula, o ganho real — ou seja, acima da inflação — está limitado a 2,5%, de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Isso significa que, mesmo com o PIB avançando mais, o aumento do mínimo será moderado. Na prática, o valor proposto de R$ 1.627 incorpora a inflação estimada para 2025 somada ao ganho real de 2,5%.

O governo também deve reafirmar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, conforme já previsto na LDO anterior. O projeto mantém ainda uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que abre margem para um resultado fiscal neutro (déficit zero) sem que a meta seja considerada descumprida. O plano fiscal do governo prevê metas maiores para os anos seguintes: 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028.

Fonte: Veja.com